O PS Cascais exige esclarecimentos públicos sobre três contratos celebrados pela Câmara Municipal para organizar eventos, num total de 1.505.718,58 euros, com IVA. Além dos valores envolvidos, os documentos revelam um calendário de contratação que merece escrutínio.
Estão em causa a organização da cerimónia de inauguração da nova Escola Secundária de Cascais, o festival «Cascais Fest — Pela Paz» e três iniciativas da Capital Europeia da Democracia.
Três contratos, mais de 1,5 milhões de euros
Valores contratados, com IVA
- 175.512,94 euros — cerimónia de inauguração da nova Escola Secundária de Cascais, contratada à Vertente Versátil.
- 530.705,64 euros — «Cascais Fest — Pela Paz», contratado à G World.
- 799.500 euros — três eventos da Capital Europeia da Democracia, contratados à Great Events.
O contrato com a Great Events abrange a entrega dos prémios de inovação política «Innovation in Politics Awards», o encontro de criação de jogos sobre democracia «Truth, Lies & Democracy» e a cerimónia de encerramento de Cascais — Capital Europeia da Democracia.
Todos os valores correspondem aos preços contratados e incluem IVA.
Assinatura no dia previsto para as montagens
No contrato de maior valor, a contratação e a minuta foram aprovadas em 28 de outubro de 2026. As assinaturas ficaram concluídas em 29 de outubro, precisamente o dia previsto para começar as montagens da entrega dos prémios de inovação política, marcada para 30 de outubro.
O contrato inclui serviços de conceção, planeamento, organização e produção, mas estabelece que produz efeitos após a assinatura.
O documento permite ainda entregar, até ao início das montagens do primeiro evento, o plano de produção — incluindo segurança e contingência —, a identificação dos principais subcontratados e os comprovativos dos seguros.
Para o PS Cascais, concentrar estes prazos no dia previsto para começar as montagens revela uma gestão apressada de uma despesa de quase 800 mil euros.
É necessário conhecer as datas efetivas de preparação dos eventos, as autorizações existentes e os registos de entrega e aprovação dos documentos.
O espaço é suportado à parte pelo Município
Os 799.500 euros não incluem os custos de utilização do Centro de Congressos do Estoril, onde estão previstos os três eventos. O contrato determina que esses encargos são suportados pelo Município.
Assim, a soma dos três contratos não representa necessariamente o custo municipal completo destas iniciativas.
O contrato da Great Events refere também um anexo com a distribuição do preço por evento e por componente, que não acompanha o exemplar analisado.
A informação que deve ser divulgada
O PS Cascais exige a divulgação de informação completa e verificável:
- Os custos totais, incluindo a utilização do Centro de Congressos do Estoril.
- A distribuição dos valores por evento e por componente.
- A cronologia efetiva dos trabalhos de preparação e montagem.
- Os documentos que comprovem as autorizações existentes.
- Os registos de entrega e verificação dos planos, seguros e identificação de subcontratados.