Um festival gratuito de sete horas
A primeira edição do Cascais Fest – Pela Paz está marcada para 19 de setembro de 2026, entre as 17h00 e as 23h59, na Praia de Carcavelos. O programa anunciado pelo Município inclui Padre Guilherme, HMB, Gospel Collective e DJ Disi, com entrada gratuita e uma área reservada a titulares do cartão Viver Cascais.
A Câmara apresenta o festival como uma iniciativa destinada a unir cultura, cidadania e participação e a promover a inclusão, o respeito, a convivência e a paz. A causa é legítima e o acesso gratuito à cultura é positivo. Mas nenhuma destas ideias dispensa o Município de explicar como chegou a uma despesa superior a meio milhão de euros e que retorno público espera obter.
431.468 euros, mais IVA, sem concurso público
O contrato celebrado com a G World, Unipessoal, Lda. tem o valor de 431.468 euros, sem IVA. Acrescido de IVA à taxa de 23%, o custo ascende a 530.705,64 euros.
O objeto do contrato abrange a conceção, programação, organização, produção e execução do festival. No Portal BASE, o procedimento surge identificado como “Contratação excluída II”. Não houve concurso público que permitisse comparar propostas concorrentes.
Não se deve confundir a ausência de concurso com uma prova de ilegalidade. Mas uma escolha legal não é automaticamente uma escolha transparente, económica ou bem fundamentada. Quanto maior é a despesa e menor é a concorrência, maior tem de ser a obrigação de justificar o fornecedor, o preço e a vantagem para o Município.
Um contrato maior do que todos os anteriores juntos
Os registos consultáveis no Portal BASE indicam que os 19 contratos públicos anteriores da G World totalizam 399.800 euros, sem IVA. O contrato agora celebrado por Cascais, no valor de 431.468 euros, supera sozinho esse total.
A empresa tem contratos anteriores com municípios de diferentes orientações políticas, incluindo o Barreiro, governado pelo Partido Socialista. Não existe, por isso, base para concluir que a atividade da empresa depende exclusivamente de proximidade partidária.
Hugo Castanheira, identificado no registo comercial de constituição da G World como sócio único e gerente, apoiou publicamente o movimento Viva Cascais nas eleições autárquicas de 2021. O apoio político é legítimo e não prova favorecimento. Mas, perante uma contratação sem concurso desta dimensão, a Câmara deve afastar qualquer dúvida através da publicação integral dos fundamentos da decisão.
O Viva Cascais prometeu otimizar “cada euro”
No capítulo dedicado à participação democrática e à transparência municipal, o programa eleitoral apresentado por Nuno Piteira Lopes e pela coligação Viva Cascais afirma que os cascalenses devem saber que “cada euro dos nossos impostos é otimizado”.
O mesmo programa inclui a medida “Auditoria e Transparência Total”, destinada a criar um gabinete com capacidade para auditar contratos e decisões administrativas da Câmara. Anuncia ainda um “Sistema de Gestão por Resultados”.
Na cultura, as promessas apontam para investimento com efeitos estruturais: novos equipamentos, profissionalização das artes locais, laboratórios culturais nos bairros, participação cidadã e recuperação da Feira do Livro descentralizada.
É à luz dessas promessas que este contrato deve ser avaliado. Onde estão a otimização de cada euro, a transparência total e a gestão por resultados quando se gastam 530 mil euros sem apresentar publicamente uma decomposição dos custos ou metas objetivas de impacto?
O que traz este festival para Cascais?
Um evento gratuito na Praia de Carcavelos pode alargar o acesso à cultura, atrair público, aumentar o movimento na restauração e no comércio local e dar visibilidade ao concelho. Negar à partida qualquer efeito positivo seria tão pouco rigoroso como assumir que o retorno existe apenas porque a Câmara o afirma.
Na apresentação oficial do festival, não são divulgadas metas de público, estimativas de impacto económico, número esperado de visitantes de fora do concelho, dormidas geradas, retorno mediático, envolvimento do comércio local ou indicadores que permitam avaliar o sucesso da iniciativa.
Também não foi explicado que parte da despesa fica na economia local, quantos fornecedores de Cascais participam na produção, que oportunidades são criadas para artistas e agentes culturais do concelho ou que legado permanecerá depois do espetáculo.
Cascais já financia e acolhe vários eventos musicais e culturais. Criar mais um festival só faz sentido se preencher uma lacuna, alcançar um público diferente ou produzir um retorno que a oferta existente não consegue gerar. A Câmara ainda não demonstrou nenhuma destas condições.
“Não basta anunciar um evento gratuito e associá-lo a uma causa universal. Quando estão em causa 530 mil euros de dinheiro público, a Câmara tem de demonstrar o que compra, por que razão paga este valor e que benefício concreto fica em Cascais.”
As perguntas a que a Câmara tem de responder
O Partido Socialista de Cascais exige a divulgação integral do processo e respostas claras:
- Qual foi o fundamento concreto para recorrer a uma contratação excluída e não a um procedimento concorrencial?
- Por que razão foi escolhida a G World e que experiência específica foi considerada decisiva?
- Como se distribuem os 530.705,64 euros entre artistas, agenciamento, palco, som, luz, equipamentos, segurança, limpeza, licenças, comunicação, logística e margem da produtora?
- Que consultas ao mercado, comparações de preços ou pareceres técnicos sustentam a adequação do valor?
- Qual é a lotação prevista e qual o custo estimado por participante?
- Que impacto económico é esperado na restauração, no comércio, na hotelaria e nos restantes negócios locais?
- Que percentagem do orçamento será executada por empresas, trabalhadores e agentes culturais de Cascais?
- Existem patrocínios, apoios externos ou receitas associadas que reduzam o custo efetivo suportado pelo Município?
- Que indicadores serão publicados depois do evento para permitir aos cascalenses avaliar os resultados?